Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar o compromisso da TRADING CARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.816.410/0001-70, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados durante a participação na promoção "Compra Premiada", realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao participar da promoção, o participante declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com esta Política de Privacidade.
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?
A empresa promotora da campanha é:
TRADING CARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
CNPJ: 18.816.410/0001-70
Endereço: Rua Itajubá, nº 3500 – Joapiranga – Valinhos/SP – CEP: 13278-530.
Para fins da LGPD, a Trading Care atua como Controladora dos Dados Pessoais.
A operacionalização tecnológica da campanha, incluindo hospedagem, processamento dos cadastros, validação de comprovantes fiscais, geração de números da sorte e disponibilização do ambiente promocional, será realizada pela empresa:
OZACA SOLUÇÕES PROMOCIONAIS LTDA, que atuará na condição de Operadora dos Dados, realizando o tratamento das informações exclusivamente conforme as instruções da Controladora e em observância à legislação vigente.
2. Quais dados coletamos?
Para participação na campanha poderão ser coletados os seguintes dados:
- Nome completo;
- CPF;
- Endereço de e-mail;
- Telefone com DDD;
- Dados constantes nos comprovantes fiscais enviados;
- Imagens ou arquivos dos comprovantes fiscais (Cupom Fiscal ou Nota Fiscal);
- Endereço IP;
- Data e hora dos acessos;
- Informações técnicas do dispositivo utilizado;
- Logs de navegação e registros de auditoria necessários à segurança da campanha.
3. Para quais finalidades utilizamos seus dados?
Os dados pessoais serão utilizados para:
a) Execução da promoção
- Realizar o cadastro do participante;
- Validar os comprovantes fiscais enviados;
- Gerar números da sorte;
- Permitir a participação nos sorteios;
- Identificar e contatar ganhadores;
- Entregar os prêmios;
- Atender exigências legais e regulatórias.
b) Segurança e prevenção à fraude
- Validar autenticidade das informações;
- Detectar cadastros duplicados;
- Identificar tentativas de fraude;
- Garantir a integridade da promoção.
c) Cumprimento de obrigações legais
- Atender exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF);
- Cumprir obrigações fiscais, regulatórias e de prestação de contas.
d) Comunicação
- Enviar informações relativas à promoção;
- Comunicar a aprovação ou rejeição de cadastros;
- Informar números da sorte;
- Comunicar resultados e entrega de premiações.
4. Qual a base legal para o tratamento dos dados?
O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular (art. 7º, I);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V);
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI);
- Legítimo interesse da Controladora, observados os direitos do titular (art. 7º, IX).
5. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com:
- Empresas responsáveis pela operacionalização da campanha;
- Prestadores de serviços de tecnologia e hospedagem;
- Empresa responsável pela plataforma promocional (Ozaca Soluções Promocionais);
- Empresas responsáveis pela entrega dos prêmios;
- Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF);
- Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, quando exigido por lei.
Não comercializamos dados pessoais em hipótese alguma.
6. Como protegemos seus dados?
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Entre as medidas adotadas estão:
- Conexão segura mediante protocolo HTTPS/SSL;
- Controle de acesso restrito às informações;
- Registro de logs de acesso e auditoria;
- Criptografia e proteção de senhas;
- Monitoramento contra atividades suspeitas;
- Ambientes protegidos por mecanismos de segurança física e lógica.
Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, motivo pelo qual o participante também deve adotar boas práticas de segurança.
7. Por quanto tempo os dados serão armazenados?
Os dados pessoais serão armazenados:
- Durante toda a vigência da promoção;
- Pelo prazo necessário para cumprimento das obrigações legais e regulatórias;
- Pelo período necessário para defesa em processos administrativos ou judiciais;
- Enquanto houver fundamento legal que justifique sua manutenção.
Finalizados os prazos legais aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
8. Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, o participante poderá solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
- Portabilidade dos dados;
- Informações sobre compartilhamento;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Importante: a solicitação de exclusão dos dados durante o período da promoção poderá inviabilizar a continuidade da participação na campanha e ocasionar a desclassificação do participante, conforme previsto no regulamento da promoção.
9. Cookies e tecnologias de navegação
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
- Garantir o funcionamento adequado da plataforma;
- Melhorar a experiência do usuário;
- Realizar análises estatísticas;
- Garantir segurança e prevenção a fraudes.
O participante poderá configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser afetadas.
10. Contato e exercício de direitos
Para esclarecimentos, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos dados pessoais, o participante poderá entrar em contato através dos canais abaixo:
E-mail: sac@tradingcare.com.br
Ou pelos canais oficiais disponibilizados pela empresa promotora.
11. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.
A versão atualizada estará sempre disponível no site oficial da campanha.